Internação Compulsória: O que é? E como funciona?

Internação Compulsória para Dependentes Químicos Portal 2

Como já citamos a Internação Compulsória aqui em nosso portal, resolvemos escrever um pouco mais a fundo sobre esse tema, para que você possa entender um pouco mais e assim sanar todas as suas dúvidas, referente a esse tipo de internação.

Logo abaixo falaremos sobre o que é uma internação compulsória, como funciona esse tipo de internação, o que precisa para internar um dependente químico, entre outros tópicos.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define a dependência química como uma doença grave, E isso têm relação ao fato de em longo prazo o dependente poder desenvolver outros problemas de saúde graças ao consumo de drogas, e hoje em dia é um grande problema que afeta milhares de família pelo mundo inteiro, independente de classe social.

O dependente químico se caracteriza por ser aquele indivíduo que apresenta a dependência física e psíquica gerada do consumo de substâncias psicoativas.

Muitas vezes se inicia como um ponto de saída ou escape para aliviar emoções, frustrações, entre outras situações que podem ter servido de gatilho para o início do uso.

Quando já se está no estágio de dependência, o dependente não consegue reconhecer que perdeu o controle e que possui uma doença séria, pois já chegou ao ponto de estar prisioneiro.

O dependente, ao ser privado das substâncias químicas as quais está viciado, sem ser com ajuda profissional, pode ter uma crise de abstinência e ficar com o comportamento imprevisível e agressivo.

Em muitos dos casos, a única saída encontrada é a internação compulsória ou involuntária, que entra como uma esperança para a família que já não sabe mais o que fazer para ajudar seu ente querido e, entende que só com ajuda profissional será possível.

Internação Compulsória: o que é?

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A Internação compulsória para dependentes químicos é um tipo de internação realizada mediante a autorização do Juiz, e não depende da vontade do dependente. 

Muitas pessoas leigas no assunto acreditam que essa não é a melhor opção de tratar a pessoa doente, e afirmam que a pessoa precisa querer o tratamento para que de certo.

Porem apesar de ser uma medida mais agressiva, é também muitas vezes essencial quando o paciente coloca sua vida e de seus familiares em risco.

Há também o fato de que na maioria das vezes a pessoa não está consciente de si, e não entende que precisa de ajuda, acha que está bem e que tem total controle sobre a droga.

Esse tipo de internação é importante pelo fato de que qualquer tipo de droga ilícitas ou licitas são consideradas doenças crônicas, e pode ser muito difícil para o indivíduo abandonar o consumo abusivo e retomar a sua vida, e a internação justamente facilita esse processo e permitindo assim que ele seja trilhado com acompanhamento profissional e especializado.

Ou seja, é sobre encarar a dependência e entender que superar um quadro como esse pode não depender apenas de força de vontade, ainda que seja um aspecto importante a trabalhar.

Por esses motivos tanto a família quanto o Estado podem tomar as providencias necessárias. Principalmente se o paciente está colocando a sua vida em risco.  

No dia 06 de junho de 2019 foi sancionada a Lei de nº 13.840, fez a determinação que dependentes químicos a partir dela podem ser internados de forma involuntária, ou seja, sem a autorização do dependente.

PARA VER A LEI NA INTEGRA CLIQUE EM: https://www.conjur.com.br/dl/sancionada-lei-permite-internacao.pdf

Segundo a determinação legal, a internação compulsória só é válida quando é comprovado que o dependente químico não pode ser tratado de nenhuma outra maneira através da rede de saúde.

Portanto a internação compulsória não pode ser realizada sob quaisquer circunstâncias, depende também do tipo de droga utilizada pelo dependente químico, pode ser um agravante para se fazer necessária a internação compulsória para dependentes químicos.

O último passo para a realização de uma internação compulsória ser concluída é a avaliação da clínica de recuperação em questão.

É avaliado e analisado pelo juiz se esse local tem condições e segurança necessária para a reabilitação do paciente dependente químico.

Qual a diferença entre internação compulsória e involuntária?

Pode acontecer de ambos os ternos serem confundidos, e realmente os dois tem algumas coisas parecidas, porém há suas diferenças, o que iremos explicar para você.

Em casos de internação compulsória, é especialmente o juiz quem determina a internação após um pedido formal feito por um médico.

Solicitação essa que atesta o fato de o paciente não ter domínio sobre sua condição física e psicológica, e a família do dependente não necessariamente precisa estar envolvida.

Já em casos de internação involuntária, a própria família redige o documento para internação do ente querido.

Porém vale ressaltar que nos dois tipos de internamento, não dependem da vontade do dependente químico o seu próprio tratamento.

Existe um detalhe fundamental nessa diferença de ambas as internações, quando se trata da finalização do tratamento.

Em uma internação compulsória para dependentes químicos, após ser acolhido numa clínica, somente um especialista pode finalizar o seu tratamento.

Agora numa internação involuntária, o encerramento do tratamento pode ter a intervenção tanto de um integrante da família quanto à solicitação de um juiz.

Resumindo para que você entenda melhor, a internação compulsória é somente realizada através de um pedido judicial, e a internação involuntária é realizada através do pedido de um familiar ou responsável legal, ou por um profissional de saúde capacitado.

Qual a base jurídica para uma internação compulsória?

A internação compulsória deve ser enxergada como uma alternativa de emergência para o dependente químico.

E é importante ressaltar que essa ação é prevista em lei, ou seja, é totalmente legalizada.

Essa pode ser a solução encontrada para a busca de tratamentos a pacientes que resistem à ajuda dos familiares.

O internamento compulsório é amparado pela lei 10.216, de 6 de abril de 2001, e esse tipo de internação somente deve ser aplicada onde os recursos e condições hospitalares estiverem dentro dos conformes.

Os pacientes internados possuem direitos em relação às clínicas que irão se reabilitar, tais como:

  • Tratamento e orientação para reintegração a sociedade;
  • Respeito e dignidade;
  • Dados guardados com o devido sigilo juntamente com informações pessoais;
  • Direito concedido para acessar os meios de comunicação;
  • Presença de um profissional da área instruído para esclarecer e tirar qualquer dúvida do paciente e todo tipo de assistência;
  • Participação em procedimentos terapêuticos.

Como solicitar uma internação compulsória para dependentes químicos?

Para que você possa conseguir internar um familiar dependente químico de forma compulsória, deverá procurar ajuda judicial.

Esse tipo de internamento está previsto na Lei Federal de Psiquiatria, já mencionada anteriormente, 10.216/2001.

Então se faz necessário procurar um médico da área psiquiátrica, para que ele realize o pedido junto do Ministério Público.

A lei também determina que os responsáveis pela clínica onde irá se realizar o pedido tem o prazo de 72 horas para contatar o Ministério Público sobre a internação e os detalhes do caso.

Dessa maneira é possível a autorização para internação mesmo sem o consentimento do paciente em questão.

Entende-se pela lei que o indivíduo em situação tão grave por conta do vício, está oferecendo risco a sua própria vida.

Assim, fica em cargo da família e do Estado intervir de maneira assertiva.

Internação Compulsória: quais são os tratamentos realizados nesse tipo de internação?

Cada paciente precisa de um tratamento especifico, isso quem determina é o médico da unidade em que se encontra, ele fará uma avaliação no geral, e assim saberá qual a melhor estratégia a ser abordada.

Algumas dessas estratégia abordam a desintoxicação que é a limpeza do organismo das substancias toxicas ingeridas ao longo do uso.

Para esclarecer suas dúvidas, listamos os principais tipos. Veja quais são!

Desintoxicação – A desintoxicação é a fase inicial de todos os tipos de tratamento para dependentes químicos, e que pode ter uma duração aproximadamente de 20 a 45 dias mais isso pode ter uma variação dependendo do paciente. Após esse período aí sim é iniciado as terapias e conscientização e após a abstinência o nível de consciência aumenta e o humor fica mais estável. Isso facilita o processo e a escolha de ferramentas de enfrentamento, mas adequadas para manter o paciente em abstinência. 

Medicamentos – O abuso de drogas pode ser um fator de risco para o desenvolvimento de algumas doenças físicas e mentais, tais como: esquizofrenia, depressão, transtorno de personalidade, cirrose, câncer, insuficiência renal, HIV, hepatite B e C, sífilis, lesões cerebrais e desnutrição.

O uso de medicamentos no tratamento da dependência química é indicado na maioria dos casos, devendo ser realizado com o acompanhamento constante, a avaliação do quadro do paciente, a realização de exames, e o cuidado com efeitos colaterais.

Psicoterapia – Diversas abordagens psicoterapêuticas tem sido eficazes no tratamento da dependência química, entre elas a psicanálise, a terapia cognitivo-comportamental, a terapia em grupo, e a terapia ocupacional.

As psicoterapias se baseiam na aplicação de um conjunto de técnicas e métodos psicológicos, podendo ter objetivos diferentes, como a solução de problemas, a modificação de comportamentos e o auxílio no desenvolvimento de novas concepções sobre si mesmo e o mundo.

A opção por uma dessas modalidades depende dos sintomas apresentados, do grau de evolução do transtorno, da estratégia de tratamento e da aceitação e personalidade do paciente. É por isso que cada paciente tem um plano terapêutico especifico e único para si.

O ideal é que essas intervenções terapêuticas combinadas sejam feitas em clinicas especializadas para o tratamento de dependentes químicos na Bahia e que disponibilizem uma equipe multidisciplinar composta por médicos, psicólogos, enfermeiros, terapeutas, assistente social e outros. Além do uso de remédios, o trabalho de aconselhamento auxilia na importância de evitar comportamentos que colocam em risco a saúde desse paciente.

Para saber mais a fundo sobre o tratamento para dependência química clique em: Tratamento Masculino e Feminino.

Como funciona o tratamento compulsório gratuita?

Atualmente o Governo já compreendeu a seriedade e a crise pela qual o país passa em relação à dependência química.

Por esse motivo assegura por lei o direito ao acesso a clínicas de reabilitação gratuitas para a situação de dependência química.

Antes de procurar uma instituição, é importante saber antes que somente familiares com laços de sangue podem realizar uma internação compulsória, conjugues do paciente não tem permissão legal para tal.

Quando não se sabe os meios para solicitação de uma intervenção, se pode contar com o auxílio de instituições socioassistenciais para ajudar a intervir no caso.

Unidades como o CRAS, CAPS e UBS, por exemplo, fornece o caminho e encaminhamento para realização do pedido a quem pode fazer.

Outra forma é pedindo diretamente ao Ministério Público da sua cidade ou cidade mais próxima, para proceder com o pedido, direcionando a um médico, que fazendo um laudo irá te direcionar ao SUS.

O mais importante é ter essa informação de que a internação gratuita é possível e que você tem esse direito de recuperação do seu ente querido para reconstrução da sua família.

É permitida a participação da família no processo de recuperação?

Independente se for à internação involuntária ou a internação compulsória para dependentes químicos, não pode ser proibida a participação da família no processo de reabilitação, pois é suma importância.

Depois de compreender a dependência química e como ela age na vítima, também é possível entender a codependência familiar com esse indivíduo.

Devida a todas as complicações, a família também sofre junto todas as consequências, geralmente mães, esposas e filhos são quem mais se afetam.

Vivem uma angústia sem fim, passando dia e noite na clínica aguardando notícias, colocando a vida em prol desse paciente em todo o processo.

Portanto, essas famílias precisam ser inclusas no pacote, participar e apoiar de perto o seu ente querido para sua total recuperação e reintegração social.

Muitas das instituições também fornecem apoio para os familiares. Inclusive aconselhamentos de como proceder na volta do paciente para casa, como tratar e a maneira mais benéfica de agir, e assim também evitar as temidas recaídas.

Ainda com dúvidas? Fale com nosso time de especialista!

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Fonte Oficial – https://portalvidalimpa.com.br/blog/

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