Neste artigo sobre internação compulsória você vai saber o que é, como funciona e o que a lei diz sobre o assunto.
Hoje em dia, muitos estudos e pesquisas apontam o aumento considerável do número de dependentes químicos e isso requer bastante atenção.
Há casos em que os usuários percebem sua condição de dependência e concluem que precisam de ajuda exterior, mas esses não são a maioria.
Por isso, buscam ajuda e comunicam com outras pessoas e em certas situações até permitem ser internados para realizar o tratamento do vício.
Quando o paciente permite a internação voluntária o tratamento se torna menos complicado, por ele já aceitar o deu transtorno e entender a necessidade de intervenção.
No entanto, é mais comum que os dependentes químicos, não aceitem facilmente o tratamento, pois eles não reconhecem a doença e não admitem ajuda.
Sendo assim, nosso foco hoje é a internação compulsória, onde a família precisa de uma liberação judicial para internar o paciente, para que ele realize o tratamento.
Internação compulsória: o que seria?
Em primeiro lugar, entendemos que a internação compulsória pode parecer uma medida extrema, porém ela pode representar uma nova chance na vida de alguém.
Diferente da internação involuntária, onde a família do paciente consente com sua internação e isso basta, na internação compulsória é preciso uma deliberação judicial.
Essa medida só é cabível em casos que se comprova que o dependente químico está colocando sua própria vida em risco e a das pessoas ao seu redor.
Além disso, a internação compulsória será adotada em casos que o paciente não tenha nenhuma outra opção de tratamento possível.
Inclusive, em 2019 a Lei N° 11.343/06 foi sancionada e passou a ser prever que é possível a internação compulsória em determinados casos.
É compreensível que os familiares tenham receio de adotar essa opção pelo preconceito que a sociedade já criou sobre a internação.
Contudo, é válido considerar a internação para dar uma chance para o dependente se recuperar e ter controle da sua vida novamente.
O ato de optar pela internação involuntária pode ser realizado pela família e pelo Estado desde que seja constatado o risco que pode ser provocado pelo dependente.
Como funciona a internação compulsória
Não é uma decisão simples optar por uma internação compulsória de um paciente com dependência química.
Porém, como já foi falado, em alguns casos ela é a melhor opção para a recuperação do usuário de substâncias tóxicas.
Nesse contexto, não se deve optar por essa medida sem antes considerar todas as outras possibilidades de tratamento.
Através de laudos médicos que se tem a afirmação de que outros métodos foram ineficientes e não demonstraram resultados.
A família deve estar preparada para enfrentar as consequências decorrentes da internação, uma vez que o quadro clinico do paciente pode piorar, pela revolta.
Outra observação é que a internação compulsória só pode ser realizada se houver ausência de um familiar que se responsabilize pelo usuário.
Ademais, é importante tentar estabelecer um diálogo com o dependente antes da internação, para tentar convencê-lo da necessidade de intervenção.
A decisão de internar ou não deve ser dada por um juiz, que levara em consideração o perigo que a pessoa pode provocar e os laudos.
Não hesite em procurar profissionais que possam orientar a melhor forma de conduzir a conversa sobre a internação com o paciente.
Dessa forma, percebe-se que é preciso muita cautela para optar por essa opção e pela forma como o paciente irá reagir.
Como a lei prevê a internação compulsória
Desde 2001, a internação compulsória psiquiatra é autorizada, pela Lei N° 10.216, em casos de dependência química grave, acompanhados de transtornos mentais.
Após muitos anos, a Lei N° 13.840, em 2019 foi sancionada e prevê sobre a politica antidrogas, abordando também as internações para dependentes.
Dessa forma, a internação compulsória continuou sendo permitida em casos que envolvem dependência química.
Para que o tratamento de usuários de drogas obtivesse mais sucesso, a Lei enquadrou as comunidades terapêuticas e as clinicas no Sisnad.
Além disso, a legislação dispõe que a internação compulsória deve ser realizada após decisão judicial favorável, baseada nos laudos apresentados por médicos especializados.
Inclusive, o tempo de internação é dado na decisão proferida pelo juiz, no entanto, é possível que o paciente saia antes do prazo estabelecido.
Isso acontece quando há uma nova leitura médica que prevê a necessidade de liberação do paciente e um novo laudo é encaminhado ao juiz, que irá analisar.
Qual a diferença entre a internação involuntária e a compulsória?
Apesar de parecerem semelhantes por não apresentarem consentimento do paciente, ambas as internações possuem caráter próprios.
O que diferencia os dois tipos, é o processo que cada uma demanda para ser efetivada.
Como já foi reforçado, a internação compulsória demanda uma sentença proferida por juiz, ou seja, passa por um processo judicial
Já a internação involuntária, se dá por terceiros, seja um familiar ou responsáveis legais, que também apresentam laudos médicos.
Mesmo que haja semelhança, as duas são diferentes, porque a compulsória é indicada a casos graves, onde o paciente está colocando demais pessoas em risco, além dele mesmo.
Outrossim, há diferença no tempo de internação, a involuntária pode ter duração máxima de 90 dias, já na compulsória o tempo é estipulado pelo juiz.
A internação compulsória obtém sucesso?
Por ser uma medida drástica, que não conta com o consentimento do paciente, o processo pode se tornar mais longo e complicado.
No entanto, podemos dizer que a internação compulsória é sim eficaz no tratamento contra as drogas, por causa que é dada por decisão judicial.
O tempo em que a pessoa passa internada, a princípio, pode ser revoltante, mas à medida que ela vai ficando sóbria, se torna mais fácil.
Além disso, com a internação compulsória, as chances de o tratamento ser concluído com sucesso, são maiores, por não ser permitido a interrupção do processo.
Nesse sentido, o paciente terá o tempo necessário para entender sua condição e perceber que ele precisa de ajuda.
Desde que o paciente conte com o apoio de profissionais que entendam a dependência química e que ele se sinta acolhido, a tendência é que ele saia da internação pronto para o convívio social.
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